PEC 162/2019

Senado Federal · 16/05/2023 · Aprovado por 67 a 0.

Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

O que foi votado: Votação da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (2º Turno).

Por partido: PSD: 13 sim, 0 não; PL: 9 sim, 0 não; MDB: 8 sim, 0 não; UNIÃO: 8 sim, 0 não; PT: 7 sim, 0 não; PP: 5 sim, 0 não; PSB: 4 sim, 0 não; PODE: 3 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 4 sim, 0 não; PSDB: 2 sim, 0 não; PDT: 2 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; REDE: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (67): Alan Rick (UNIÃO-AC), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Viana (PODE-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos do Val (PODE-ES), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PL-PA).

Carregando o voto de cada senador…