PLP 41/2019

Senado Federal · 05/07/2023 · Aprovado por 65 a 0.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

O que foi votado: Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.

Por partido: PSD: 12 sim, 0 não; MDB: 8 sim, 0 não; PL: 9 sim, 0 não; UNIÃO: 7 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; PODE: 5 sim, 0 não; PP: 5 sim, 0 não; PSB: 1 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 3 sim, 0 não; PDT: 3 sim, 0 não; PSDB: 2 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; REDE: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (65): Alan Rick (UNIÃO-AC), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODE-MG), Cid Gomes (PDT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Soraya Thronicke (PODE-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Carregando o voto de cada senador…