PEC 45/2023

Senado Federal · 16/04/2024 · Aprovado por 52 a 9.

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).

Por partido: PSD: 9 sim, 0 não; PL: 11 sim, 0 não; MDB: 5 sim, 3 não; PT: 0 sim, 6 não; UNIÃO: 6 sim, 0 não; PODE: 4 sim, 0 não; PP: 6 sim, 0 não; PSB: 4 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 4 sim, 0 não; PDT: 1 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; PSDB: 1 sim, 0 não; S/Partido: 0 sim, 0 não.

Votaram sim (52): Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Ireneu Orth (PP-RS), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogerio Marinho (PL-RN), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (PODE-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Votaram não (9): Beto Faro (PT-PA), Confúcio Moura (MDB-RO), Fernando Farias (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Janaína Farias (PT-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE).

Carregando o voto de cada senador…