PLP 121/2024

Senado Federal · 14/08/2024 · Aprovado por 70 a 2.

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.

Por partido: PSD: 13 sim, 0 não; PL: 13 sim, 0 não; MDB: 9 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; UNIÃO: 7 sim, 0 não; PP: 7 sim, 0 não; PODE: 3 sim, 1 não; PSB: 2 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 3 sim, 1 não; PDT: 3 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; PSDB: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (70): Alan Rick (UNIÃO-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), André Amaral (UNIÃO-PB), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Bene Camacho (PSD-MA), Beto Faro (PT-PA), Beto Martins (PL-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Castellar Neto (PP-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Flavio Azevedo (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Rosana Martinelli (PL-MT), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN).

Votaram não (2): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

Carregando o voto de cada senador…