PEC 9/2023

Senado Federal · 14/08/2024 · Aprovado por 54 a 16.

Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).

Por partido: PSD: 11 sim, 1 não; PL: 11 sim, 3 não; MDB: 6 sim, 3 não; PT: 7 sim, 1 não; UNIÃO: 7 sim, 0 não; PP: 7 sim, 0 não; PODE: 2 sim, 2 não; PSB: 0 sim, 1 não; REPUBLICANOS: 1 sim, 3 não; PDT: 2 sim, 1 não; NOVO: 0 sim, 1 não; PSDB: 0 sim, 0 não.

Votaram sim (54): Alan Rick (UNIÃO-AC), André Amaral (UNIÃO-PB), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Bene Camacho (PSD-MA), Beto Faro (PT-PA), Beto Martins (PL-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Castellar Neto (PP-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Flavio Azevedo (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO).

Votaram não (16): Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Eduardo Girão (NOVO-CE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Rosana Martinelli (PL-MT), Styvenson Valentim (PODE-RN).

Carregando o voto de cada senador…