PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)

Senado Federal · 17/12/2024 · Aprovado por 72 a 0.

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.

Por partido: PSD: 12 sim, 0 não; PL: 11 sim, 0 não; MDB: 11 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; UNIÃO: 7 sim, 0 não; PODE: 5 sim, 0 não; PP: 6 sim, 0 não; PSB: 3 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 4 sim, 0 não; PDT: 3 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; PSDB: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (72): Alan Rick (UNIÃO-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODE-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN).

Carregando o voto de cada senador…