PLP 92/2024

Senado Federal · 18/12/2024 · Aprovado por 70 a 0.

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.

Por partido: PSD: 10 sim, 0 não; PL: 11 sim, 0 não; MDB: 10 sim, 0 não; PT: 9 sim, 0 não; UNIÃO: 6 sim, 0 não; PODE: 6 sim, 0 não; PP: 6 sim, 0 não; PSB: 4 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 4 sim, 0 não; PDT: 2 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; PSDB: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (70): Alan Rick (UNIÃO-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODE-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Marcelo Castro (MDB-PI), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Carregando o voto de cada senador…