PLP 48/2023

Senado Federal · 29/04/2025 · Aprovado por 52 a 0.

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.

Por partido: PSD: 9 sim, 0 não; PL: 10 sim, 0 não; MDB: 6 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; UNIÃO: 2 sim, 0 não; PP: 6 sim, 0 não; PODE: 2 sim, 0 não; PSB: 0 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 4 sim, 0 não; PDT: 2 sim, 0 não; PSDB: 2 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (52): Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Girão (NOVO-CE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Carregando o voto de cada senador…