PLP 167/2024

Senado Federal · 02/07/2025 · Aprovado por 52 a 0.

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

Por partido: PL: 8 sim, 0 não; PSD: 6 sim, 0 não; MDB: 8 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; UNIÃO: 4 sim, 0 não; PP: 4 sim, 0 não; PODE: 4 sim, 0 não; PSB: 1 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 3 sim, 0 não; PDT: 2 sim, 0 não; PSDB: 3 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (52): Alan Rick (UNIÃO-AC), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Viana (PODE-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos do Val (PODE-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Chaves (MDB-GO), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Carregando o voto de cada senador…