PLP 204/2025

Senado Federal · 22/10/2025 · Aprovado por 57 a 4.

Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.

O que foi votado: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

Por partido: PL: 8 sim, 2 não; PSD: 10 sim, 0 não; MDB: 10 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; PP: 4 sim, 0 não; UNIÃO: 2 sim, 0 não; PODE: 3 sim, 0 não; PSB: 3 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 3 sim, 1 não; PDT: 3 sim, 0 não; PSDB: 3 sim, 0 não; NOVO: 0 sim, 1 não.

Votaram sim (57): Alan Rick (UNIÃO-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODE-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Gomes (PL-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos Rogério (PL-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Chaves (MDB-GO), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Votaram não (4): Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rogerio Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO).

Carregando o voto de cada senador…