PL 5582/2025

Senado Federal · 10/12/2025 · Aprovado por 64 a 0.

Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.

Por partido: PL: 13 sim, 0 não; PSD: 11 sim, 0 não; MDB: 9 sim, 0 não; PT: 7 sim, 0 não; PP: 5 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 5 sim, 0 não; UNIÃO: 3 sim, 0 não; PODE: 1 sim, 0 não; PSB: 3 sim, 0 não; PDT: 3 sim, 0 não; PSDB: 3 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (64): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODE-MS), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN).

Carregando o voto de cada senador…