PL 2162/2023

Senado Federal · 17/12/2025 · Aprovado por 48 a 25.

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

Por partido: PL: 15 sim, 0 não; PSD: 6 sim, 5 não; MDB: 2 sim, 7 não; PT: 0 sim, 9 não; PP: 5 sim, 1 não; REPUBLICANOS: 5 sim, 0 não; UNIÃO: 4 sim, 0 não; PODE: 2 sim, 1 não; PSB: 4 sim, 0 não; PDT: 0 sim, 2 não; PSDB: 3 sim, 0 não; NOVO: 1 sim, 0 não; S/Partido: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (48): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (S/Partido-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (PODE-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogerio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Votaram não (25): Ana Paula Lobato (PDT-MA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PODE-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN).

Carregando o voto de cada senador…