PLP 73/2025

Senado Federal · 16/06/2026 · Aprovado por 51 a 17.

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

Por partido: PL: 13 sim, 0 não; PSD: 8 sim, 5 não; MDB: 5 sim, 1 não; PT: 0 sim, 7 não; PSB: 4 sim, 1 não; PP: 7 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 5 sim, 1 não; UNIÃO: 2 sim, 0 não; PSDB: 3 sim, 0 não; PODE: 2 sim, 0 não; PDT: 1 sim, 1 não; NOVO: 0 sim, 1 não; AVANTE: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (51): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Efraim Filho (PL-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (PSD-PE), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (PODE-SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Hermes Klann (PL-SC), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos do Val (AVANTE-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Styvenson Valentim (PODE-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO).

Votaram não (17): Beto Faro (PT-PA), Camilo Santana (PT-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Jussara Lima (PSD-PI), Rogério Carvalho (PT-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PSB-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Weverton (PDT-MA), Zenaide Maia (PSD-RN).

Carregando o voto de cada senador…