PEC 14/2021

Senado Federal · 14/07/2026 · Aprovado por 73 a 1.

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

Por partido: PL: 13 sim, 0 não; PSD: 14 sim, 0 não; MDB: 9 sim, 0 não; PT: 8 sim, 0 não; PSB: 7 sim, 0 não; PP: 6 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 5 sim, 1 não; UNIÃO: 2 sim, 0 não; PSDB: 3 sim, 0 não; PODE: 3 sim, 0 não; PDT: 2 sim, 0 não; NOVO: 0 sim, 0 não; AVANTE: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (73): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Beto Faro (PT-PA), Camilo Santana (PT-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (PL-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (PSD-PE), Flávio Arns (PSB-PR), Giordano (PODE-SP), Hermes Klann (PL-SC), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (AVANTE-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PSB-MS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Votaram não (1): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS).

Carregando o voto de cada senador…