PLP 109/2025

Senado Federal · 10/11/2026 · Aprovado por 72 a 0.

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.

Por partido: PL: 14 sim, 0 não; PSD: 14 sim, 0 não; MDB: 8 sim, 0 não; PT: 7 sim, 0 não; PP: 8 sim, 0 não; PSB: 5 sim, 0 não; REPUBLICANOS: 5 sim, 0 não; PSDB: 4 sim, 0 não; UNIÃO: 2 sim, 0 não; PODE: 2 sim, 0 não; AVANTE: 1 sim, 0 não; S/Partido: 1 sim, 0 não; PDT: 1 sim, 0 não.

Votaram sim (72): Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Beto Faro (PT-PA), Camilo Santana (PT-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (PL-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (PSD-PE), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (AVANTE-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Renzo Braz (PP-MG), Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogerio Marinho (PL-RN), Romário (S/Partido-RJ), Sargento Reginauro (PSDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (PODE-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais (PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (PODE-PA).

Carregando o voto de cada senador…